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Apresentação, Atividades e Mandatos

Marlene Martim de Oliveira

Nome: Marlene Martim de Oliveira
Apelido: Marleninha
Filiação: PV
Data Nasc.: 18/04/1967
Estado Civil: Casado(a)
Celular: 8808-1466 TIM
E-mail: marleninha18@hotmail.com

NOME: MARLENE MARTIM DE OLIVEIRA
RG: 4.648.471-1 - SSP/PR
CPF: 911.820.699-91
PIS PASEP: 121.164.392-82
PARTIDO: PV - PARTIDO VERDE
DATA DE NASCIMENTO: 18/04/1967
NATURALIDADE: GUAÍRA/PR
ENDEREÇO RESIDENCIAL: RUA CELSO ÂNGELO BARROS, 197
FONE: CELULAR: 8808-1466 TIM
MUNICÍPIO: TERRA ROXA - PARANÁ.
TÍTULO DE ELEITOR: 276 820 406/80
ZONA: 125ª 
SEÇÃO: 0022
CARGO: VEREADORA
DATA DA POSSE: 05-09-2016
ESTADO CIVIL: CASADO
NOME DO CONJUGÊ: JOEL APARECIDO DE OLIVEIRA 
DATA DE NASCIMENTO DO CONJUGÊ: 13/09/1968
CEP: 85.990.000



DECRETO LEGISLATIVO nº. 009, de 02 de setembro de 2016


EMENTA: Dispõe sobre a investidura da Senhora MARLENE MARTIM DE OLIVEIRA para ocupar o cargo Vereadora do Município de Terra Roxa/PR.

GENIVALDO MAGNONI BORTOLI, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o art. 27 da Lei Orgânica Municipal e Art. 85 § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, Promulga o seguinte, 


DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1o. Fica investida para ocupar o cargo Vereadora a Senhora MARLENE MARTIM DE OLIVEIRA, 1ª. Suplente de Vereador pela Coligação TERRA ROXA MUDA PRA VALER (PP/PDT/PTB/PMDB/PMN/PV).

Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Câmara Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês de setembro de 2016.


Genivaldo Magnoni Bortoli
Presidente da Câmara Municipal






DECRETO LEGISLATIVO N.º 008, de 02 de setembro de 2016 


EMENTA: Dispõe sobre a perda de mandato eletivo do Vereador EDEGAR FINATTO, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.

GENIVALDO MAGNONI BORTOLI, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,


CONSIDERANDO que a Comissão Especial de Ética e Decoro Parlamentar, em seu relatório final reconheceu estar comprovada a materialidade e a responsabilidade do Vereador Edegar Finatto em relação aos fatos narrados na Representação e que tais procedimentos são incompatíveis com o decoro parlamentar e atentatório às instituições vigentes;

CONSIDERANDO que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Terra Roxa, após minuciosa análise dos autos do Procedimento Disciplinar nº. 01/2016 da Comissão Especial de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal verificou que foram observadas todas as formalidades legais, sobretudo os princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, LV, da Constituição da República;

CONSIDERANDO que o art. 23, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Terra Roxa, dispõe de forma cristalina que;
Art. 23 Perderá o mandato o Vereador:
II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

D E C R E T A:

Art. 1o . Fica decretado a PERDA DO MANDATO DO VEREADOR EDEGAR FINATTO, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, de acordo com a decisão proferida pelo Soberano Plenário da Câmara Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná.

Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Câmara Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês de setembro de 2016.


Genivaldo Magnoni Bortoli
Presidente da Câmara Municipal